Informações
-
ÓRGÃO : Câmara Municipal de Cipó
Nº da Inexigibilidade : 001
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 001/2024
LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO : CÂMARA DE CIPÓ
DATA DO CERTAME : 02/01/2024
LOCAL DO CERTAME : CÂMARA DE CIPÓ
MODALIDADE : Inexigibilidade
OBJETO : Serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso cível, administrativo, tributário e trabalhista, representação da entidade perante tribunais de contas, poder judiciário e demais órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle de legalidade de certames licitatórios e contratos administrativos, suporte jurídico na elaboração de projetos de lei e perante as comissões permanentes e temáticas em funcionamento constante junto ao poder legislativo.
VIGÊNCIA : 02/01/2024 até 31/12/2024
PUBLICAÇÃO : 15/01/2024
VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 130.000,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO : R$ 130.000,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : 01-2002-339035
FISCAL : Não informado
Relacionado ao COVID-19 : Não
POSSUI ADITIVO : Não
SRP : Não
Pncp : Link
