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Última atualização: 23 julho 2024 às 09:22:26
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Câmara Municipal de
Cipó



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 208 resultados das pesquisas.


Leis: 52

Leis complementares: 10

Decretos: 27

Portarias: 48

Projetos de Lei: 71


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 363/2024 Cria a Lei sobre Política Pública Municipal dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e, cria a Carteira de Identificação da Pessoa co... Download
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Leis Outros 2024 362/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, visando ao repasse de recursos financeiros para auxi... Download
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Leis Outros 2024 361/2024 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder o resgate especial dos contratos de aforamento, enfiteuse ou emprazamento de imóveis do patrimônio municipal e dá outras ... Download
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Leis Outros 2024 360/2024 Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimen... Download
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Leis Outros 2024 359/2024 Altera anexo Lei nº 304/2021 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, para especificamente autorizar a criação de cargos públicos e realização de concurs... Download
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Leis Outros 2024 358/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga de Futebol Cipoense, visando ao repasse de recursos financeiros para auxiliá-la no desenvolvimento de suas ati... Download
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Leis Outros 2024 357/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, visando o repasse de recursos financeiros para auxil... Download
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Leis Outros 2023 356/2023 Altera o artigo 5º da Lei 306/2021, criando o cargo de nutricionista no âmbito do CAEEM, acrescentando tabela que indica remuneração dos seus profissionais, e dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2023 352/2023 “Dispõe sobre a reestruturação do Projeto “BOLSA-MÚSICO” no Município de Cipó, Estado da Bahia, revoga a Lei nº 276/2021, e dá Outras providências”. Download
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Leis Outros 2023 326/2023 Lei 326.2024 Criando o cargo nutricionista CAEEM Download
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Leis Outros 2021 299/2021 Lei 2992021 Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos Download
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Leis Outros 2021 298/2021 Lei 2982021 Institui Zona de Especial Interesse Social - ZEIS Download
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Leis Outros 2021 297/2021 Lei 2972021 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente Download
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Leis Outros 2021 296/2021 Lei 2962021 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente Download
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Leis Outros 2021 295/2021 Lei 2952021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Download
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Leis Outros 2021 295/2021 Lei 2952021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Download
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Leis Outros 2021 294/2021 Lei 2942021 Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Cipo Download
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Leis Outros 2021 293/2021 Lei 2932021 Cria o Fórum Municipal de Educação Download
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Leis Outros 2021 292/2021 Lei 2922021 Criação parâmetros Fundo Municipal para Infância e adolescência Download
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Leis Outros 2021 291/2021 Lei 2912021 Institui Zona de Especial Interesse Social Download
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Leis Outros 2021 290/2021 Lei 2902021 Institui Zona de Especial Interesse Social Download
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Leis Outros 2021 289/2021 Lei 2892021 Institui Zona de Especial Interesse Social Download
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Leis Outros 2021 288/2021 LEI Nº 288, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CIPÓ A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS E GRANDES EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CIPÓ, SOB CONDIÇÕES... Download
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Leis Outros 2021 287/2021 LEI Nº 287, DE 30 DE JULHO DE 2021. Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO CARGOLIFT, Associação de caráter assistencial e cultural, sem fins lucrativos”. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 286/2021 LEI Nº 286, DE 21 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 286/2021 Lei 2942021 Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Cipo Download
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Leis Outros 2021 285/2021 LEI Nº 285, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produ... Download
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Leis Outros 2021 284/2021 LEI Nº 284, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cipó a fazer a doação do imóvel público denominado Estádio Municipal ao Governo do Estado do Bahia... Download
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Leis Outros 2021 283/2021 LEI Nº 283, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Regulamenta o que dispõe e sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cipó - Bahia , da Lei Federal nº... Download
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Leis Outros 2021 282/2021 LEI Nº 282, DE 15 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 281/2021 LEI Nº 281, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao Governo do Estado da Bahia, neste ato representa... Download
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Leis Outros 2021 280/2021 Lei 2802021 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 272 Download
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Leis Outros 2021 279/2021 Lei 2792021 Institui Zona de Especial Interesse Social ZEIS Download
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Leis Outros 2021 278/2021 Lei 2782021 Institui Zona de Especial Interesse Social ZEIS Download
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Leis Outros 2021 277/2021 Lei 2772021 Insitui Zona de Especial Interesse Social ZEIS Download
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Leis Outros 2021 276/2021 Lei 2762021 Institui a Bolsa Músico no Município de Cipó Download
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Leis Outros 2021 275/2021 Lei 2752021 Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de comodato Download
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Leis Outros 2021 274/2021 Lei 2742021 Autoriza o Poder Executivo a entregar máquina retroescavadeira Download
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Leis Outros 2021 273/2021 Lei 2732021 Autoriza o Poder Executivo a entregar trator para arar e gradear terra Download
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Leis Outros 2021 272/2021 LEI Nº 272, DE 29 DE ABRIL DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2021 271/2021 LEI Nº 271, DE 29 DE ABRIL DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Comodatos com a União, com todos os Estados e com outros M... Download
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Leis Outros 2021 270/2021 LEI Nº 270, de 30 de março de 2021. Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Cipó e declara a Essencialidade d... Download
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Leis Outros 2021 269/2021 Lei 2692021 Conselho do FUNDEB Download
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Leis Outros 2021 268/2021 Lei 2682021 Ratifica protocolos de intenções adquirir vacinas Download
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Leis Outros 2021 267/2021 Lei 2672021 Estabelece igrejas templos religiosos como atividade essencial Download
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Leis Outros 2021 266/2021 LEI Nº 266, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios de Investimentos e linhas de crédito, junto ao BNDES - Caixa Econômica Feder... Download
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Leis Outros 2020 265/2020 LEI N° 265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Agentes Políticos para Legislatura subsequente 2021/2024 e da outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 264/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de CIPÓ, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 262/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 255/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cipó, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providencias. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 239/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cipó, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providências Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 236/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providencias. Download
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Leis complementares Outros 2024 077/2024 “Altera o anexo III da Lei Complementar 010/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, recompondo a defasagem inflacionária”. Download
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Leis complementares Outros 2024 076/2024 “Altera o anexo IV da Lei Complementar 028/2016, que dispõe sobre o sistema de carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, recompondo a defasagem... Download
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Leis complementares Outros 2024 075/2024 Equipara base do cargo de professor ao Piso Nacional do Magistério Download
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Leis complementares Outros 2024 074/2024 “Altera o anexo I da Lei nº 10/2006 e dá outras providências”. Download
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Leis complementares Outros 2024 073/2024 “Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no Município de Cipó e dá providências”. Download
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Leis complementares Outros 2023 072/2023 “CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis complementares Outros 2023 071/2023 "Concede revisão setorial de salários, mediante recomposição aos motoristas ativos do município de Cipó - Bahia, na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e dá o... Download
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Leis complementares Outros 2023 08/2023 Concede revisão setorial de salários, mediante recomposição aos motoristas ativos do município de Cipó - Bahia, na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outr... Download
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Leis complementares Outros 2021 054/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 13 DE MAIO DE 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CIPÓ/BAHIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149... Download
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Leis complementares Outros 2021 053/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 01 DE MARÇO DE 2021. Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no Município de Cipó e dá providências. Download
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Decretos 2024 013/2024 Fica Homologado o resultado final do Concurso Público nº 001/2024 Download
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Decretos 2024 012/2024 Concede Título de Cidadão Cipoense ao Sr. MAJOR PM JOSÉ LUIS DA SILVA LIMA e dá outras providências Download
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Decretos 2024 10/2024 Decreto Legislativo 10.2024 Concede Titulo de Cidadã Cipoense Download
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Decretos 2024 09/2024 Decreto Legislativo 09.2024 Concede Titulo de Cidadã Cipoense Download
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Decretos 2024 08/2024 Decreto Legislativo 08.2024 Concede Titulo de Cidadã Cipoense Download
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Decretos 2024 007/2024 Concede Título de Cidadã Cipoense a Sra. Ana Maria Fonseca e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 006/2024 Decreto 06.2024 Concede Título de Cidadã Cipoense Download
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Decretos 2023 002/2023 Decreto 02.2023 Nomeia DIRETOR GERAL Download
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Decretos 2022 009/2022 Concede título de Cidadão Cipoense ao Sr. Kyle Roberto Coelho Júnior. Download
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Decretos 2022 07/2022 Concede o titulo de cidadão honorário do Município de Cipó-BA, ao Senhor Marcelo Alves Leitão Guerra. Download
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Decretos 2022 07/2022 Concede Titulo de Cidadão Cipoense Download
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Decretos 2022 06/2022 Concede Titulo de Cidadão Cipoense Download
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Decretos 2022 05/2022 Concede Titulo de Cidadão Cipoense Download
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Decretos 2022 04/2022 Concede Titulo de Cidadão Cipoense Download
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Decretos 2022 03/2022 Concede Titulo de Cidadão Cipoense Download
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Decretos 2022 002/2022 Designar Servidor para atuar como fiscal de todos os contratos celebrados por este Poder Legislativo Download
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Decretos 2022 001/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 008/2021 Decreto Legislativo 08/2021 Concede titulo de cidadão cipoense Download
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Decretos 2021 007/2021 Decreto Legislativo 07/2021 Concede titulo de cidadão cipoense Download
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Decretos 2021 006/2021 Decreto Legislativo 062021 Titulo de cidadão Cipoense Download
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Decretos 2021 005/2021 Decreto Legislativo 052021 Titulo de cidadão Cipoense Download
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Decretos 2021 001/2021 Decreto 012021 QDD Download
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Decretos 2020 16/2020 PORTARIA N° 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Nomeia servidor para recebimento e protocolo das chapas dos candidatos a Presidência da Câmara de Vereadores de Cipó para legislatura d... Download
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Decretos 2020 03/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Rejeita o Parecer prévio acerca do Processo nº 05101-e19 do Tribunal de Contas dos Municípios, ficando aprovadas as Cont... Download
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Decretos 2020 03/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 02/2020 Decreto 02/2020 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 01/2020 DECRETO Nº 001/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2020, e dá outras p... Download
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Portarias 2024 012/2024 Dispõe sobre o afastamento de Servidor Público à título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Vereador e dá providências. Download
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Portarias 2023 014/2023 Portaria 014.2023 Concede férias a servidor Download
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Portarias 2023 006/2023 Portaria 06-2023 Autoriza e outorga poderes ao Tesoureiro Download
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Portarias 2023 005/2023 Portaria 05-2023 Nomeia Comissão Permanente de Licitação Download
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Portarias 2023 004/2023 Portaria 04-2023 Designa servidor fiscalizar contrato Download
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Portarias 2023 003/2023 Portaria 03-2023 Nomeia Pregoeiro e auxiliar Download
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Portarias 2023 002/2023 Portaria 02-2023 Constitui servidor examinar Carta Convite Download
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Portarias 2022 17/2022 Nomeia servidor para recebimento e protocolo das chapas dos candidatos a Presidência da Câmara de Vereadores de Cipó para legislatura de 2023 a 2024 e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 16/2022 Constitui a Comissão de para o levantamento de caixa, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 15/2022 Constitui a Comissão de Inventário, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 14/2022 Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 12/2022 Portaria 122022 Concede férias a servidor Download
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Portarias 2022 011/2022 Nomeia o Sr. FRANCISLEY RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo comissionado de Controlador Interno da Câmara de Vereadores de Cipó e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 010/2022 Exonera Controlador Interno Download
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Portarias 2022 009/2022 Ferias Josefa de Macedo Download
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Portarias 2022 008/2022 Nomear o Sr. Gildazio de Jesus Santos, para o cargo comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Cipó e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 005/2022 Nomeia Comissão Permanente de Licitação Download
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Portarias 2022 003/2022 Concede ferias a servidora Francilaine Santana da Gama Download
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Portarias 2022 002/2022 Portaria 022022 Concede férias a servidora Download
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Portarias 2022 001/2022 Portaria 0012022 Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio Download
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Portarias 2021 015/2021 Portaria 152021 Nomeia Levantamento de Caixa Download
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Portarias 2021 014/2021 Portaria 142021 Nomeia a Comissão de Inventário Download
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Portarias 2021 07/2021 PORTARIA Nº 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 -Nomeia o Sr. Celso Luís Aniz de Jesus, para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de Cipó e dá outras providê... Download
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Portarias 2021 006/2021 Portaria 062021 Comissão de Transmissão de Governo Download
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Portarias 2021 005/2021 Portaria 052021 Nomeia Pregoeiro e Auxiliares Download
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Portarias 2021 04/2021 Portaria 042020 Nomeia Comissão Permanente de Licitação Download
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Portarias 2021 003/2021 Portaria 032021 Autoriza e outorga poderes ao Tesoureiro Download
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Portarias 2021 03/2021 Indicação 032021 Indica o reconhecimento da profissão de condutor Ambulância Download
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Portarias 2020 19/2020 Portaria 19.2020 Exonera servidor função Tesoureiro Download
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Portarias 2020 18/2020 Portaria 18.2020 Exonera servidores comissionados Download
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Portarias 2020 017/2020 Portaria 17.2020 - Retificar o Art. 2º da Portaria nº 16, de 21 de dezembro de 2020, publicada no D.O.L. de 21/12/2020 Download
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Portarias 2020 015/2020 Portaria 15.2020 Nomeia Comissão de Inventário de Caixa Download
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Portarias 2020 014/2020 Portaria 14.2020 Constitui a Comissão de Inventário Download
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Portarias 2020 013/2020 Portaria 13.2020 Constitui Comissão de Transmissão de Governo Download
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Portarias 2020 12/2020 Institui Comissão Especial, para proceder à avaliação financeira de bens móveis inservíveis que especifica para fins de baixa no patrimônio e posterior alienação e dá outras prov... Download
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Portarias 2020 011/2020 Portaria 112020 Concede mudança de nível Download
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Portarias 2020 010/2020 Portaria 010/2020 - Concede ferias a servidor Download
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Portarias 2020 09/2020 Portaria 09/2020 - Concede mudança de nível 01 para o Nível 02 para servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Cipó. Download
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Portarias 2020 08/2020 Portaria 08/2020 - Concede mudança de Nível básico para o Nível 01 a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Cipó. Download
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Portarias 2020 07/2020 PORTARIA Nº 07, DE 19 DE MAIO DE 2020. Concede férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Cipó. Download
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Portarias 2020 06/2020 PORTARIA Nº 06, DE 20 DE ABRIL DE 2020. Concede férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Cipó. Download
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Portarias 2020 05/2020 PORTARIA Nº 05, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Suspende atendimento ao público no âmbito ao Poder Legislativo Municipal de Cipó. Download
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Portarias 2020 04/2020 Portaria 042020 Ferias a Servidor Download
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Portarias 2020 03/2020 Portaria 032020 Ferias a Servidor Download
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Portarias 2020 02/2020 PORTARIA Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências. Download
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Portarias 2020 01/2020 PORTARIA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores de Cipó e dá outras providências Download
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Portarias 2019 18/2019 PORTARIA Nº 18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Constitui e nomeia Comissão para o Levantamento de Caixa da Câmara de Vereadores de Cipó - BA. Download
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Portarias 2019 17/2019 PORTARIA Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Constitui e nomeia Comissão de Inventário da Câmara de Vereadores de Cipó - BA. Download
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Projetos de Lei Outros 2024 009/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2024 008/2024 Projeto de Lei 008.2024 Sistema Municipal de Política Cultural de Cipó Download
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Projetos de Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 006/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, na forma que indica e da outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2024 03/2024 Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Agentes Politicos para Legislatura subsequente 2025/2028 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2024 001/2024 Dispõe sobre o PROGRAMA DE WI-FI LIVRE gratuito, nas praças e parques público do Município de Cipó/BA e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2023 026/2023 Altera a Lei Municipal nº 328/2022, de 14 de dezembro de 2022 e dá outra providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2023 025/2023 Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produto... Download
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Projetos de Lei Outros 2023 024/2023 Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional com intuito de construir e reformar casas na Zona Urbana e/ou aural do Município de Cipó e da outras providencias. Download
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Projetos de Lei Outros 2023 023/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens adultos deste Município, au... Download
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Projetos de Lei Outros 2023 022/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Projeto “BOLSA-MÚSICO” no Município de Cipó, Estado da Bahia, revoga a Lei nº 276/2021, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2023 012/2023 Projeto de Lei 012.2023 Define a Planta Genérica de Valores para Município de Cipó Download
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Projetos de Lei Outros 2023 10/2023 Projeto de Lei 10.2023 Programa minha casa minha vida Download
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Projetos de Lei Outros 2023 009/2023 Projeto de Lei 092023 Lei de Diretrizes Orçamentária Download
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Projetos de Lei Outros 2023 09/2023 Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 - Cria cargos comissionados da Administração Municipal, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Outros 2023 004/2023 Projeto de Lei Complementar 004.2023 Institui o Programa RECUP Download
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Projetos de Lei Lei de Estrutura Municipal 2023 003/2023 PL Complementar 03.2023 Organização de reestruturação de cargos da Administração Pública Municipal Download
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Projetos de Lei Outros 2023 002/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente Download
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Projetos de Lei Lei de Estrutura Municipal 2022 021/2022 PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 – Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Cipó e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 020/2022 Altera o Preâmbulo e o Art. 6º da Lei 312/2022 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2022 017/2022 Projeto de Lei 17/2022 - Doação de área pública Download
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Projetos de Lei 2022 017/2022 Projeto de Lei 17/2022 - Doação de área pública Download
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Projetos de Lei 2022 016/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e com a Federação das Associações de Futevôlei do Estado da Bahia. Autoria: Executivo Municipal Download
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Projetos de Lei 2022 014/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o resgate especial dos contratos de aforamento, enfiteuse ou emprazamento de imóveis do patrimônio municipal e dá outras p... Download
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Projetos de Lei 2022 012/2022 Institui zona de especial interesse Público - ZEIS Download
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Projetos de Lei 2022 010/2022 Autoriza Poder Executivo firmar convênio com a Liga Cipoense de Futebol Download
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Projetos de Lei 2022 009/2022 Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Solidos Download
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Projetos de Lei 2022 008/2022 Aprova o Plano Municipal de Turismo - PMT e da outras providências Download
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Projetos de Lei Lei de Estrutura Municipal 2022 05/2022 PL Complementar 05-2022 Nova Organização Administrativa e a reestruturação de cargos da administração publica municipal. Download
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Projetos de Lei 2022 003/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso Download
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Projetos de Lei 2022 001/2022 Dispõe sobre denominação em Logradouros públicos Download
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Projetos de Lei 2022 001/2022 Cria o Programa RECOMEÇO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e providências Download
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Projetos de Lei 2021 039/2021 Projeto de Lei 0392021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Download
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Projetos de Lei 2021 038/2021 Institui Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, com a finalidade de regularizar terreno localizado no Bairro Nova Cipó, denominado Praça Oliveira Brito, e fixa outras providênc... Download
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Projetos de Lei 2021 037/2021 Institui Zona de Especial Interesse Social - ZEIS, com a finalidade de regularizar terreno localizado no Povoado Barro Branco, com fins de regularização do imóvel da escola munici... Download
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Projetos de Lei 2021 036/2021 Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. Download
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Projetos de Lei 2021 035/2021 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar - CAEEM, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 034/2021 Projeto de Lei 0342021 Autoriza o Poder Executivo a incluir fonte de recursos Download
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Projetos de Lei 2021 032/2021 PROJETO DE LEI 032/2021 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do Município de Ci... Download
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Projetos de Lei 2021 031/2021 PROJETO DE LEI 031/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Cipó e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 031/2021 PROJETO DE LEI 031/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Cipó e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 030/2021 Projeto de Lei 0302021 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção biodiversidade Download
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Projetos de Lei 2021 029/2021 Projeto de Lei 0292021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Download
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Projetos de Lei 2021 027/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cipó para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 027/2021 Projeto de Lei 272021 Estima receita e fixa a despesa para o exercício 2021 Download
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Projetos de Lei 2021 026/2021 Projeto de Lei 262021 Institui o Plano Plurianual do Município 2022 a 2025 Download
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Projetos de Lei 2021 026/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Cipó para o período 2022 a 2025 Download
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Projetos de Lei 2021 022/2021 Projeto de Lei 0222021 Criação funcionamento do Fundo Municipal para infância e adolescência Download
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Projetos de Lei 2021 021/2021 Projeto de Lei 0212021 Cria o Fórum de Educação Download
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Projetos de Lei 2021 021/2021 Projeto de Lei 0212021 Cria o Fórum Municipal de Educação Download
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Projetos de Lei 2021 020/2021 PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo de Cipó a conceder incentivos para instalação de Fábricas e Grandes Empresas no Município de Cipó, sob condições e dá outra... Download
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Projetos de Lei 2021 018/2021 Projeto de Lei 018.2021 Serviço de Inspeção Municipal Download
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Projetos de Lei 2021 018/2021 Projeto Lei 182021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferi, por doação, um terreno urbano ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Projetos de Lei 2021 17/2021 Projeto de Lei 017/2021 - Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 272, de 29 de abril de 2021 e dá outras providencias. Download
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Projetos de Lei 2021 016/2021 Projeto de Lei 016.2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 015/2021 Projeto de Lei 0152021 Regras e procedimentos jurídicos Download
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Projetos de Lei 2021 004/2021 Dispõe sobre a organização Administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública municipal, altera a Redação do artigo 27 e acrescenta o art. 34-A. 6 Lei Complement... Download
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Projetos de Lei 2021 003/2021 PLC 0032021 Dispõe sobre Estrutura Organizacional da Prefeitura Download
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Projetos de Lei 2021 003/2021 Projeto de Lei Complementar nº 0032021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Cipó - BA. Download
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Projetos de Lei 2021 002/2021 PL 022021 Dispõe prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais. Download
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Projetos de Lei 2021 002/2021 Projeto de Lei 0022021 Denominação de Logradouros Públicos Ruas Município de Cipó Download
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Projetos de Lei 2021 001/2021 PL 012021 Assegura mulheres cadastradas no bolsa família gestantes ultrassonografia Download
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Projetos de Lei 2021 001/2021 Projeto de Lei Ordinária 012021 Concede Titulo de Cidadão cipoense Download
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Projetos de Lei 2021 001/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 01/2021 – Considera de Utilidade Pública o Instituto CARGOLIFT, Associação de caráter assistencial e cultural, sem fins lucrativos. Download
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Projetos de Lei 2020 010/2020 Projeto de Lei nº 010/2020 - Lei Orçamentária Anual 2021 Download
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Projetos de Lei 2020 009/2020 Projeto de Lei 009/2020 Ratifica protocolo Cisan Download
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Projetos de Lei 2020 03/2020 Projeto de Lei 032020 Conscientização da importância da doação de órgão Download
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Projetos de Lei 2020 03/2020 Projeto de Lei 03/2020 - Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Agentes Políticos para Legislatura subsequente 2021/2024 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2020 002/2020 Projeto Lei 002.2020 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2020 001/2020 Projeto de Lei 001/2020 - Dispõe sobre a denominação do prédio sede da Câmara Municipal de Cipó: Casa Legislativa Vereador José Pedro da Silva Download
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Projetos de Lei 2020 001/2020 PL 0012020 Autoriza Executivo contratar Professor Download
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Projetos de Lei 2020 001/2020 PL 0012020 Alter art. 25 da Lei 204.2016 Download
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